Eleva Pregão EstataisFormação e Atualização de Agente de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio no Âmbito das Estatais

Curso voltado à formação e atualização de profissionais que atuam nas contratações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
- Próxima turma
- 27 a 28 de janeiro de 2027
- Formato
- Presencial · Balneário Camboriú/SC
- Carga horária
- 16 h
- Investimento
- R$ 2.790 por participante
- Lote 1 até 28/01/2027
Palestrante
Sobre o curso
A formação aborda o regime jurídico instituído pela Lei nº 13.303/2016, suas diferenças em relação à Administração Direta e as possibilidades de regulamentação própria das empresas estatais.
O curso busca demonstrar como utilizar as particularidades da Lei das Estatais para desenvolver processos licitatórios mais modernos, eficientes, seguros e adequados à realidade de cada entidade, fortalecendo governança, conformidade e eficiência nas contratações públicas.
Para quem é
Empregados públicos de empresas estatais, subsidiárias e controladas que atuem nas áreas de contratação, desde o planejamento até a execução contratual.
Também é indicado para agentes de licitação, pregoeiros, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, autoridades responsáveis por decisões nos processos e profissionais das áreas de controle interno.
O que você vai aprender
Compreender o regime jurídico das contratações das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias; diferenciar as regras aplicáveis às estatais das normas utilizadas pela Administração Direta; entender as atribuições e responsabilidades dos agentes de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; aplicar metodologias adequadas aos regulamentos internos; utilizar ferramentas tecnológicas para garantir rastreabilidade e conformidade; e promover boas práticas de gestão, governança, compliance e integridade.
O conteúdo também prevê utilização prática das plataformas Licitações-e do Banco do Brasil e Compras.gov.
Conteúdo programático
01Lei nº 13.303/2016 e suas repercussões
- Previsão constitucional, abrangência subjetiva e aplicação da Lei nº 13.303/2016.
- Impactos da Lei nº 14.133/2021 nas contratações das estatais e sociedades de economia mista.
- Lacunas da Lei nº 13.303/2016 e possibilidades de regulamentação interna.
- Uso das modalidades de licitação.
- Adoção preferencial do pregão.
- Diretrizes do art. 32 e fases procedimentais do art. 51.
- Posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o uso do pregão nas estatais.
02Atores do processo
- Agente de licitação/contratação.
- Pregoeiros.
- Equipe de apoio.
- Demais responsáveis pela fase de seleção do fornecedor.
- Cautelas na designação.
- Segregação de funções.
- Atribuições e responsabilidades
03O edital de licitação e suas peculiaridades
- Fluxo do processo e principais alterações.
- Licitações eletrônicas e presenciais.
- Inversão de fases.
- Julgamento das propostas.
- Modos de disputa aberto e fechado e possibilidade de combinação.
- Aplicabilidade do empate ficto.
- Julgamento e inexequibilidade das propostas.
- Fase de habilitação.
- Diligências.
- Etapa recursal.
- Adjudicação.
- Cuidados na homologação e celebração do contrato.
04Seleção do fornecedor
- Oficina prática com utilização da ferramenta de planejamento Planeja+.
- Aplicação prática dos conhecimentos relacionados ao planejamento das contratações públicas.
05Dispensa de licitação
- Dispensa de licitação por valor.
- Regras sobre parcelamento indevido.
- Dispensa em licitação fracassada.
- Dispensa em licitação deserta.
- Dispensa por emergência.
- Dispensa emergencial.
- Dispensa eletrônica.
06Inexigibilidade de licitação
- Fornecedor exclusivo.
- Contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
- Questões relacionadas à singularidade.
- Possibilidade de utilização do credenciamento nas estatais.
- Avanços por meio da regulamentação interna.
07Sistema de registro de preços
- Principais novidades do Decreto nº 11.462/2023.
- Procedimento de Intenção de Registro de Preços.
- Possibilidade de vigência da ata por até dois anos.
- Estipulação de quantidades mínimas no edital.
- Peculiaridades da adesão à Ata de Registro de Preços.
- Relação entre estatais e órgãos da Administração Direta.
- Novidades relacionadas ao cadastro reserva.
08Formalização do contrato
- Cautelas na formalização.
- Cláusulas necessárias.
- Problemática relacionada à ausência das cláusulas exorbitantes.
- Consequências dessa ausência.
- Duração dos contratos.
- Alterações contratuais. _PDF_ELEVAPREGÃO_BC_2027
09Boas práticas na condução das contratações eletrônicas
- Análise de impugnações e esclarecimentos.
- Comunicação eficaz durante o certame.
- Repercussões de atuações fora do horário de expediente.
- Situações em que comunicações podem ocorrer fora do sistema, como por e-mail.
- Avaliação da exclusão ou manutenção de lances.
- Liberação de itens para a etapa de lances.
- Boas práticas para melhorar o desempenho do responsável pela seleção do fornecedor.
O que está incluso
No curso
- Material didático com conteúdo exclusivo
- Apostila impressa com conteúdo exclusivo
- Certificado digital com autenticidade
- Coffee Breaks
Diferenciais
- Formação específica para empresas estatais
- Aplicação prática: abordagem envolvendo Licitações-e do Banco do Brasil e Compras.gov.
- Aplicação dos regulamentos internos das estatais
- Governança, compliance e integridade
Turmas e investimento
27–28
jan 2027
Inscrições abertasPresencial · Balneário Camboriú/SC
8h às 17h
16 h · R$ 2.790 · Lote 1 até 28/01/2027
Formas de pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8


