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Eleva Pregão EstataisFormação e Atualização de Agente de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio no Âmbito das Estatais

Em resumo

Curso voltado à formação e atualização de profissionais que atuam nas contratações realizadas por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

Próxima turma
27 a 28 de janeiro de 2027
Formato
Presencial · Balneário Camboriú/SC
Carga horária
16 h
Investimento
R$ 2.790 por participante
Lote 1 até 28/01/2027

Palestrante

Sobre o curso

A formação aborda o regime jurídico instituído pela Lei nº 13.303/2016, suas diferenças em relação à Administração Direta e as possibilidades de regulamentação própria das empresas estatais.

O curso busca demonstrar como utilizar as particularidades da Lei das Estatais para desenvolver processos licitatórios mais modernos, eficientes, seguros e adequados à realidade de cada entidade, fortalecendo governança, conformidade e eficiência nas contratações públicas.

Para quem é

Empregados públicos de empresas estatais, subsidiárias e controladas que atuem nas áreas de contratação, desde o planejamento até a execução contratual.

Também é indicado para agentes de licitação, pregoeiros, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, autoridades responsáveis por decisões nos processos e profissionais das áreas de controle interno.

O que você vai aprender

Compreender o regime jurídico das contratações das empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias; diferenciar as regras aplicáveis às estatais das normas utilizadas pela Administração Direta; entender as atribuições e responsabilidades dos agentes de licitação, pregoeiros e equipes de apoio; aplicar metodologias adequadas aos regulamentos internos; utilizar ferramentas tecnológicas para garantir rastreabilidade e conformidade; e promover boas práticas de gestão, governança, compliance e integridade.

O conteúdo também prevê utilização prática das plataformas Licitações-e do Banco do Brasil e Compras.gov.

Conteúdo programático

  1. 01Lei nº 13.303/2016 e suas repercussões
    • Previsão constitucional, abrangência subjetiva e aplicação da Lei nº 13.303/2016.
    • Impactos da Lei nº 14.133/2021 nas contratações das estatais e sociedades de economia mista.
    • Lacunas da Lei nº 13.303/2016 e possibilidades de regulamentação interna.
    • Uso das modalidades de licitação.
    • Adoção preferencial do pregão.
    • Diretrizes do art. 32 e fases procedimentais do art. 51.
    • Posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o uso do pregão nas estatais.
  2. 02Atores do processo
    • Agente de licitação/contratação.
    • Pregoeiros.
    • Equipe de apoio.
    • Demais responsáveis pela fase de seleção do fornecedor.
    • Cautelas na designação.
    • Segregação de funções.
    • Atribuições e responsabilidades
  3. 03O edital de licitação e suas peculiaridades
    • Fluxo do processo e principais alterações.
    • Licitações eletrônicas e presenciais.
    • Inversão de fases.
    • Julgamento das propostas.
    • Modos de disputa aberto e fechado e possibilidade de combinação.
    • Aplicabilidade do empate ficto.
    • Julgamento e inexequibilidade das propostas.
    • Fase de habilitação.
    • Diligências.
    • Etapa recursal.
    • Adjudicação.
    • Cuidados na homologação e celebração do contrato.
  4. 04Seleção do fornecedor
    • Oficina prática com utilização da ferramenta de planejamento Planeja+.
    • Aplicação prática dos conhecimentos relacionados ao planejamento das contratações públicas.
  5. 05Dispensa de licitação
    • Dispensa de licitação por valor.
    • Regras sobre parcelamento indevido.
    • Dispensa em licitação fracassada.
    • Dispensa em licitação deserta.
    • Dispensa por emergência.
    • Dispensa emergencial.
    • Dispensa eletrônica.
  6. 06Inexigibilidade de licitação
    • Fornecedor exclusivo.
    • Contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
    • Questões relacionadas à singularidade.
    • Possibilidade de utilização do credenciamento nas estatais.
    • Avanços por meio da regulamentação interna.
  7. 07Sistema de registro de preços
    • Principais novidades do Decreto nº 11.462/2023.
    • Procedimento de Intenção de Registro de Preços.
    • Possibilidade de vigência da ata por até dois anos.
    • Estipulação de quantidades mínimas no edital.
    • Peculiaridades da adesão à Ata de Registro de Preços.
    • Relação entre estatais e órgãos da Administração Direta.
    • Novidades relacionadas ao cadastro reserva.
  8. 08Formalização do contrato
    • Cautelas na formalização.
    • Cláusulas necessárias.
    • Problemática relacionada à ausência das cláusulas exorbitantes.
    • Consequências dessa ausência.
    • Duração dos contratos.
    • Alterações contratuais. _PDF_ELEVAPREGÃO_BC_2027
  9. 09Boas práticas na condução das contratações eletrônicas
    • Análise de impugnações e esclarecimentos.
    • Comunicação eficaz durante o certame.
    • Repercussões de atuações fora do horário de expediente.
    • Situações em que comunicações podem ocorrer fora do sistema, como por e-mail.
    • Avaliação da exclusão ou manutenção de lances.
    • Liberação de itens para a etapa de lances.
    • Boas práticas para melhorar o desempenho do responsável pela seleção do fornecedor.

O que está incluso

No curso

  • Material didático com conteúdo exclusivo
  • Apostila impressa com conteúdo exclusivo
  • Certificado digital com autenticidade
  • Coffee Breaks

Diferenciais

  • Formação específica para empresas estatais
  • Aplicação prática: abordagem envolvendo Licitações-e do Banco do Brasil e Compras.gov.
  • Aplicação dos regulamentos internos das estatais
  • Governança, compliance e integridade

Turmas e investimento

  • 27–28

    jan 2027

    Inscrições abertas

    Presencial · Balneário Camboriú/SC

    8h às 17h

    16 h · R$ 2.790 · Lote 1 até 28/01/2027

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8