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Balanço estatais 2026: julgados, boas práticas e aprendizados para construir 2027

Grupo Eleva3 min de leitura

Quais decisões do Tribunal de Contas da União merecem entrar na agenda das empresas estatais? Que práticas aprendidas em 2026 podem melhorar o planejamento, as contratações e a governança? E quais desafios precisam orientar a preparação para 2027?

Essas perguntas dão sentido ao Balanço Estatais 2026, evento online e gratuito da Eleva, que acontecerá no dia 10 de dezembro. A proposta é reunir julgados relevantes, compartilhar boas práticas e transformar os aprendizados do ano em referências para a atuação das equipes.

Um ano de decisões relevantes para as estatais

A aplicação da Lei n. 13.303/16 esteve presente em discussões importantes no TCU em 2026.

No campo das licitações, o Acórdão n. 1.272/2026 — Plenário, relativo a uma contratação da Caixa Econômica Federal, reforçou a importância do parcelamento do objeto quando técnica e economicamente viável. O tema se conecta diretamente à qualidade do planejamento e à ampliação da competitividade.

Na gestão de riscos, o Acórdão n. 1.218/2026 — Plenário destacou a necessidade de fundamentar a quantificação dos riscos incorporados ao orçamento com dados e estudos, afastando a utilização exclusiva de opiniões de especialistas. Para as equipes, a discussão aproxima a matriz de riscos de seus efeitos concretos sobre preços e responsabilidades.

Já o Acórdão n. 2.331/2026 — Plenário, envolvendo a Eletronuclear, trouxe à pauta a demonstração da inviabilidade de competição nas contratações por inexigibilidade. O caso reforça a importância de justificativas fundamentadas nas características efetivas da contratação.

Governança também precisa produzir evidências

Os aprendizados alcançam a atuação da alta administração.

Na auditoria sobre a Casa da Moeda, examinada pelo Acórdão n. 2.779/2026 — Plenário, o TCU identificou a ausência de documentos que comprovassem a avaliação, pelo Conselho de Administração, do cumprimento de metas, além de fragilidades de transparência e controle.

O caso permite uma reflexão essencial: como demonstrar que as estruturas de governança estão efetivamente acompanhando o desempenho da companhia?

Registros, indicadores, fundamentação e acompanhamento de resultados ajudam a tornar essa atuação verificável. Para quem administra, contrata, fiscaliza ou assessora uma estatal, compreender essas conexões amplia a utilidade do estudo da jurisprudência.

Dos aprendizados de 2026 à preparação para 2027

Uma retrospectiva ganha valor quando ajuda a melhorar a próxima decisão.

Revisar procedimentos, aperfeiçoar justificativas, organizar evidências e identificar necessidades de capacitação são caminhos para transformar os conhecimentos do ano em ações concretas.

É com essa perspectiva que a Eleva realizará o Balanço Estatais 2026. O encontro será dedicado aos julgados relevantes, às boas práticas aprendidas ao longo do ano e às perspectivas para 2027, com foco na realidade de quem atua nas empresas estatais.

Reserve o dia 10 de dezembro e garanta sua inscrição

Participe do Balanço Estatais 2026, evento online e gratuito da Eleva, e encerre o ano ampliando seu repertório para os próximos desafios.

As inscrições são limitadas. Garanta sua participação pelo link: www.sejaeleva.com.br/balancoestatais

Referências bibliográficas

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 1.218/2026 — Plenário. Disponível em: Pesquisa de jurisprudência do TCU.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Seção das Sessões: TCU considera irregular a ausência de parcelamento do objeto em licitação da Caixa. 27 maio 2026. Disponível em: Portal TCU.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Extensão da vida útil de Angra 1 é analisada pelo Tribunal de Contas da União. 26 ago. 2026. Disponível em: Portal TCU.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria na Casa da Moeda do Brasil avalia governança e transparência. 13 out. 2026. Disponível em: Portal TCU.

Fontes consultadas em 18 out. 2026.