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Advocacia em licitaçõesAtuação em defesa de empresas licitantes

Em resumo

Não basta ter o direito. É preciso saber defendê-lo.

Próxima turma
Data a definir
Formato
Presencial · Brasília/DF
Carga horária
20 h
Investimento
R$ 2.990 por participante

Sobre o curso

Não basta ter o direito. É preciso saber defendê-lo. Nesse contexto, a Eleva apresenta um curso especial que revisa as bases da Lei nº 14.133/21 e adentra no ambiente procedimental, de defesas administrativas e judiciais, análise de casos, formalidades para os diversos tipos de processos, entendimentos dos tribunais e uma carga de elementos instrumentais para possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o direito da empresa, licitante ou contratada, em aspectos proativos ou já em curso e as defesas cabíveis.

Para quem é

Advogados autônomos e in-houses, assessores jurídicos, dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas e aqueles que necessitem de sólidos conhecimentos sobre processos administrativos e ações judiciais em contratações públicas.

O que você vai aprender

Elevar o conhecimento do público alvo sobre a atuação na advocacia privada em licitações, com estratégia, legislação, construção de peças e de cenários.

Conteúdo programático

  1. 01Modalidade de licitação e fases

    Visão Geral: Análise das modalidades: concurso; leilão; pregão e concorrência; diálogo competitivo. Critérios de julgamento; Regras de publicidade; Instrução processual e condução dos procedimentos licitatórios: da divulgação do edital à homologação. Análise de propostas; Inexequibilidade da proposta; Fase Competitiva; Desempate Desempate e Lei Complementar nº 123/2006; Critérios de Habilitação.

  2. 02Impugnação ao edital

    Tempestividade e Competência; Efeitos da impugnação no processo licitatório; Ausência de Respostas às impugnações.

  3. 03Recursos administrativos: classificação / habilitação

    Manifestação da Intenção de Recorrer; Tempestividade e Competência; Pedido de Reconsideração; Intenção Recursal e as Razões Recursais; Contrarrazões; Analise do Recurso Administrativo; Decisão do Recurso Administrativo.

  4. 04Execução contratual

    Publicação; Duração; Execução; Alterações contratuais; Reequilíbrio Econômico-Financeiro; Casos de Extinção; Nulidades.

  5. 05Processos de controle interno e externo

    Legitimidade, modos de atuação, interesse público x privado, procedimentos e regulações específicas. Questões adicionais sobre danos, tomadas de contas, prescrição e outras da prática desses processos.

  6. 06Noções sobre assessoramento a empresas estrangeiras

    Aspectos essenciais da interação com empresas estrangeiras. Especificidades de tramitação processual e outros aspectos legais relacionados às empresas estrangeiras,

  7. 07Mandado de segurança

    Impetrante; Cabimento; Valor da Causa; Autoridade Coatora; Competência; Concessão de Medida Liminar; Mudanças no CPC oriundas da NLLC; Relação prática com impugnação administrativa prévia de Edital ou sua ausência; Perda do Objeto ou prosseguimento da ação; Vantagens e Desvantagens.

  8. 08Ações judiciais (rito ordinário)

    Procedimentos no CPC; Legitimidade e Prazos; Quando serão utilizadas essas ações: Anulatória, Cobrança, Outras; A antecipação dos efeitos da tutela; Vantagens e Desvantagens.

  9. 09Ações civis públicas, ações de improbidade e ações populares

    Visão geral. Aspectos gerais e procedimentais, inclusive, sobre requisitos que se relacionam a danos a dinheiro público, ilegalidade de atos e outros.

  10. 10Honorários

    Precificação de honorários: melhor formato; O que levar em consideração para compor o preço? Dimensionar a demanda; Defesa Administrativa ou Judicial; Dúvida Pontual; Mercado internacional; Modelo de Contratos e de Propostas.

O que está incluso

No curso

  • Coffee Breaks
  • Almoço de encerramento
  • Material didático com conteúdo exclusivo
  • Certificado digital com autenticidade

Diferenciais

  • Cenário amplo de atuação profissional no mercado
  • Acervo das profissionais sobre pesquisas de materiais sobre os temas
  • Materiais complementares: apostila e minutas
  • Prática de casos concretos

Turmas e investimento

  • Data a definir

    Presencial · Impact Hub Brasília, Brasília/DF

    GAN 601, Lote H - Asa Norte, Brasília - DF, 70830-019 Ver no mapa(abre em nova aba)

    Início com credenciamento a partir das 07h15.

    20 h · R$ 2.990

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8

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