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Gestão de Conta Vinculada aos Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Em resumo

A gestão de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra exige atenção às obrigações trabalhistas, ao controle dos pagamentos e à prevenção de riscos que possam comprometer a execução contratual.

Próxima turma
18 a 19 de maio de 2027
Formato
Presencial · Goiânia/GO
Carga horária
12 h
Investimento
R$ 2.990 por participante
Inscrições até 18/03/2027, 16h23

Palestrante

Sobre o curso

A gestão de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra exige atenção às obrigações trabalhistas, ao controle dos pagamentos e à prevenção de riscos que possam comprometer a execução contratual.

Nesse cenário, a conta vinculada e o pagamento pelo fato gerador representam importantes instrumentos de proteção dos recursos públicos e de garantia do cumprimento das obrigações das empresas contratadas, conforme previsto nos arts. 121 e 142 da Lei nº 14.133/2021.

A Eleva Soluções Públicas apresenta uma capacitação voltada à aplicação prática desses mecanismos, abordando desde a abertura e operacionalização da conta vinculada até os procedimentos de depósitos, saques, cálculos trabalhistas, gestão de saldos e encerramento.

Com fundamentos normativos, oficinas práticas e simulações baseadas em casos concretos, o curso prepara gestores e fiscais para fortalecer os controles, reduzir riscos e conduzir a fiscalização dos contratos públicos com maior segurança e eficiência.

Para quem é

Gestores e fiscais de contratos públicos, agentes de contratação, integrantes de comissões de licitação, profissionais responsáveis por Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, assessores jurídicos e autoridades dos setores licitantes e requisitantes envolvidos no planejamento, na execução e na fiscalização de contratos de serviços terceirizados.

O que você vai aprender

Capacitar os participantes para compreender e operacionalizar a conta vinculada nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo sua abertura, os procedimentos de depósitos e saques, o cálculo das verbas trabalhistas e a administração de saldos remanescentes, em conformidade com os normativos vigentes e as boas práticas de gestão e fiscalização contratual.

Conteúdo programático

  1. 01a conta vinculada na IN 5/2017, IN 7/2018 e resolução 169/2013-cnj
    • Conta vinculada e pagamento pelo fato gerador: mecanismos alternativos, diferenças e peculiaridades.
    • Normativos relacionados à conta vinculada, incluindo IN 5 e Portaria 409/MP.
    • Normas específicas aplicáveis ao Poder Judiciário: Resolução 169/2013-CNJ.
  2. 02a obrigatoriedade da conta vinculada
    • Contratações em que a conta vinculada é obrigatória.
    • Necessidade de previsão no edital.
  3. 03a abertura da conta vinculada
    • Responsabilidades pela abertura da conta.
    • Quando e como realizar a abertura.
    • Formulários e modelos aplicáveis.
  4. 04a gestão dos depósitos da conta vinculada
    • Verbas a serem depositadas na conta vinculada.
    • Percentuais de retenção de cada verba.
    • Os percentuais de retenção divulgados pelo Ministério do Planejamento são obrigatórios?
    • Oficina prática com demonstração de depósitos.
  5. 05férias e 13º salário
    • Cálculos de férias e hipóteses de usufruto, suspensão e indenização.
    • Valores provisionados em planilha.
    • Formas de cálculo e ajustes nos depósitos e saques.
    • Cálculo do 13º salário integral e proporcional.
  6. 06multa sobre o saldo do fgts em demissão sem justa causa
    • Cálculo da multa rescisória.
    • Identificação do saldo de incidência.
    • Valores provisionados na conta vinculada.
  7. 07a gestão dos saques da conta vinculada
    • Condições necessárias para requisitar saques.
    • Responsáveis pelas solicitações e procedimentos aplicáveis.
    • Formulários e modelos para movimentação dos recursos.
    • Tratamento do saldo remanescente e prazos aplicáveis.
    • Oficina prática com demonstração de saques.
  8. 08prática da gestão da conta
    • Simulações práticas de depósitos e resgates.
    • Aplicação de planilhas de custos de casos concretos.
    • Elaboração e análise de planilhas totais e individuais.
  9. 09a extinção da conta vinculada
    • Prazo de manutenção da conta vinculada.
    • Procedimentos para encerramento da conta.

O que está incluso

No curso

  • Acesso ao Eleva App
  • Coffee breaks
  • Kit do participante
  • Certificado digital

Diferenciais

  • Aplicação prática da legislação: abordagem da Lei nº 14.133/2021, das instruções normativas e das regras aplicáveis à conta vinculada.
  • Oficinas de depósitos e saques: demonstrações práticas dos procedimentos de movimentação e controle dos recursos.
  • Simulações com casos concretos: exercícios envolvendo cálculos trabalhistas, planilhas de custos, provisionamentos e gestão de saldos.
  • Professor com experiência no TCU: capacitação ministrada por Auditor Federal de Controle Externo, com atuação em aquisições públicas.

Turmas e investimento

  • 18–19

    mai 2027

    Inscrições abertas

    Presencial · A Definir, Goiânia/GO

    12 h · R$ 2.990 · Inscrições até 18/03/2027, 16h23

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8

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