Gestão de Conta Vinculada aos Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

A gestão de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra exige atenção às obrigações trabalhistas, ao controle dos pagamentos e à prevenção de riscos que possam comprometer a execução contratual.
- Próxima turma
- 18 a 19 de maio de 2027
- Formato
- Presencial · Goiânia/GO
- Carga horária
- 12 h
- Investimento
- R$ 2.990 por participante
- Inscrições até 18/03/2027, 16h23
Palestrante
Sobre o curso
A gestão de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra exige atenção às obrigações trabalhistas, ao controle dos pagamentos e à prevenção de riscos que possam comprometer a execução contratual.
Nesse cenário, a conta vinculada e o pagamento pelo fato gerador representam importantes instrumentos de proteção dos recursos públicos e de garantia do cumprimento das obrigações das empresas contratadas, conforme previsto nos arts. 121 e 142 da Lei nº 14.133/2021.
A Eleva Soluções Públicas apresenta uma capacitação voltada à aplicação prática desses mecanismos, abordando desde a abertura e operacionalização da conta vinculada até os procedimentos de depósitos, saques, cálculos trabalhistas, gestão de saldos e encerramento.
Com fundamentos normativos, oficinas práticas e simulações baseadas em casos concretos, o curso prepara gestores e fiscais para fortalecer os controles, reduzir riscos e conduzir a fiscalização dos contratos públicos com maior segurança e eficiência.
Para quem é
Gestores e fiscais de contratos públicos, agentes de contratação, integrantes de comissões de licitação, profissionais responsáveis por Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, assessores jurídicos e autoridades dos setores licitantes e requisitantes envolvidos no planejamento, na execução e na fiscalização de contratos de serviços terceirizados.
O que você vai aprender
Capacitar os participantes para compreender e operacionalizar a conta vinculada nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo sua abertura, os procedimentos de depósitos e saques, o cálculo das verbas trabalhistas e a administração de saldos remanescentes, em conformidade com os normativos vigentes e as boas práticas de gestão e fiscalização contratual.
Conteúdo programático
01a conta vinculada na IN 5/2017, IN 7/2018 e resolução 169/2013-cnj
- Conta vinculada e pagamento pelo fato gerador: mecanismos alternativos, diferenças e peculiaridades.
- Normativos relacionados à conta vinculada, incluindo IN 5 e Portaria 409/MP.
- Normas específicas aplicáveis ao Poder Judiciário: Resolução 169/2013-CNJ.
02a obrigatoriedade da conta vinculada
- Contratações em que a conta vinculada é obrigatória.
- Necessidade de previsão no edital.
03a abertura da conta vinculada
- Responsabilidades pela abertura da conta.
- Quando e como realizar a abertura.
- Formulários e modelos aplicáveis.
04a gestão dos depósitos da conta vinculada
- Verbas a serem depositadas na conta vinculada.
- Percentuais de retenção de cada verba.
- Os percentuais de retenção divulgados pelo Ministério do Planejamento são obrigatórios?
- Oficina prática com demonstração de depósitos.
05férias e 13º salário
- Cálculos de férias e hipóteses de usufruto, suspensão e indenização.
- Valores provisionados em planilha.
- Formas de cálculo e ajustes nos depósitos e saques.
- Cálculo do 13º salário integral e proporcional.
06multa sobre o saldo do fgts em demissão sem justa causa
- Cálculo da multa rescisória.
- Identificação do saldo de incidência.
- Valores provisionados na conta vinculada.
07a gestão dos saques da conta vinculada
- Condições necessárias para requisitar saques.
- Responsáveis pelas solicitações e procedimentos aplicáveis.
- Formulários e modelos para movimentação dos recursos.
- Tratamento do saldo remanescente e prazos aplicáveis.
- Oficina prática com demonstração de saques.
08prática da gestão da conta
- Simulações práticas de depósitos e resgates.
- Aplicação de planilhas de custos de casos concretos.
- Elaboração e análise de planilhas totais e individuais.
09a extinção da conta vinculada
- Prazo de manutenção da conta vinculada.
- Procedimentos para encerramento da conta.
O que está incluso
No curso
- Acesso ao Eleva App
- Coffee breaks
- Kit do participante
- Certificado digital
Diferenciais
- Aplicação prática da legislação: abordagem da Lei nº 14.133/2021, das instruções normativas e das regras aplicáveis à conta vinculada.
- Oficinas de depósitos e saques: demonstrações práticas dos procedimentos de movimentação e controle dos recursos.
- Simulações com casos concretos: exercícios envolvendo cálculos trabalhistas, planilhas de custos, provisionamentos e gestão de saldos.
- Professor com experiência no TCU: capacitação ministrada por Auditor Federal de Controle Externo, com atuação em aquisições públicas.
Turmas e investimento
18–19
mai 2027
Inscrições abertasPresencial · A Definir, Goiânia/GO
12 h · R$ 2.990 · Inscrições até 18/03/2027, 16h23
Formas de pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8
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