Impactos da Reforma Tributária nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia

A Reforma Tributária inaugura um novo cenário para as contratações públicas de obras e serviços de engenharia, trazendo mudanças significativas para o planejamento, a formação de preços, a composição dos custos e a gestão dos contratos administrativos.
- Próxima turma
- 18 a 19 de fevereiro de 2027
- Formato
- Presencial · Goiânia/GO
- Carga horária
- 16 h
- Investimento
- R$ 2.990 por participante
- Lote 1 até 18/02/2027
Palestrante
Sobre o curso
Com a implementação gradual do novo sistema tributário, compreender os impactos do IBS e da CBS torna-se fundamental para garantir a consistência dos orçamentos, a competitividade das licitações, a adequada execução contratual e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A Eleva Soluções Públicas apresenta uma capacitação intensiva voltada à análise prática dos efeitos da Reforma Tributária nas contratações de obras e serviços de engenharia. O curso aborda desde a elaboração de orçamentos e a composição do BDI até os reflexos sobre propostas comerciais, medições, pagamentos, fluxo financeiro e reequilíbrio contratual.
Com fundamentos normativos, exemplos numéricos, estudos de caso e simulações, a formação prepara profissionais para antecipar riscos, revisar metodologias de orçamentação e conduzir contratações com maior segurança jurídica, eficiência e precisão técnica.
Para quem é
Profissionais envolvidos no planejamento, orçamento, contratação, execução, fiscalização e gestão de obras e serviços de engenharia que precisam compreender os impactos do IBS, da CBS e das regras de transição sobre custos, créditos tributários, pesquisa de preços, BDI, propostas, medições e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O que você vai aprender
Capacitar os participantes para compreender, interpretar e aplicar os efeitos da Reforma Tributária nas obras e serviços de engenharia, com foco na formação de preços, orçamentação, pesquisa de mercado, custos diretos e indiretos, composição do BDI, execução contratual, fluxo financeiro e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
Conteúdo programático
01Fundamentos da reforma tributária e período de transição
- Fundamentos e objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo.
- Princípios da simplicidade, neutralidade, transparência e tributação no destino aplicados à engenharia.
- IBS, CBS, Imposto Seletivo e tributos progressivamente substituídos.
- Tributação da construção civil antes da Reforma, cumulatividade e resíduos tributários nos preços.
- Diferenças entre tributação por dentro e por fora e seus impactos na formação de preços.
- Não cumulatividade do IBS e da CBS e condições para aproveitamento dos créditos tributários.
- Limitações ao creditamento dos custos de obras.
- Princípio do destino e local da operação em obras e serviços relacionados a imóveis.
- Tratamento do IPI após a implantação da Reforma.
- Regras de transição entre 2026 e 2033 e seus efeitos anuais na estrutura tributária dos preços.
02Tributação da construção civil, dos serviços de engenharia e das obras públicas
- Regime regular do IBS e da CBS e regras específicas aplicáveis à construção civil.
- Operações abrangidas pelo regime específico de bens imóveis e serviços de construção civil.
- Redução de 50% das alíquotas de IBS e CBS na construção civil.
- Possibilidade de redução de 30% das alíquotas para serviços de engenharia consultiva e seus requisitos.
- Possibilidade de acumulação das reduções tributárias aplicáveis à construção civil e aos serviços profissionais.
- Impactos sobre empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido.
- Simples Nacional e hipóteses de apuração do IBS e da CBS pelo regime regular.
- Créditos tributários em aquisições realizadas de fornecedores optantes pelo Simples Nacional.
- Regra especial e limitações dos créditos sobre materiais utilizados na construção civil.
- Tratamento específico dos limites de creditamento nas obras da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
- Redutor das compras governamentais e seus reflexos na formação dos preços das licitações.
- Comparação da carga tributária efetiva entre obras públicas e privadas.
- Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): identificação, rastreabilidade e apuração tributária.
- Impactos das subcontratações e dos consórcios de construtoras sobre débitos, créditos e fluxos tributários.
- Split payment: conceitos, procedimentos padrão e simplificado.
- Relação entre documentos fiscais, medições, pagamentos, débitos e créditos tributários.
- Regras de segregação dos valores de IBS e CBS destacados nas notas fiscais.
- Efeitos de créditos e débitos já extintos no valor segregado no pagamento.
- Impactos do split payment sobre capital de giro, financiamento e despesas financeiras das construtoras.
- Momento do fato gerador nas aquisições governamentais conforme o regime específico da LC nº 214/2025.
03Reforma tributária, orçamentação e pesquisa de preços
- Tratamento de tributos recuperáveis na composição do custo econômico das obras.
- Identificação das parcelas de custos que efetivamente geram créditos de IBS e CBS.
- Conceito de densidade de créditos e diferenças de carga tributária líquida entre obras.
- Tratamento dos créditos tributários sem dupla contagem ou redução artificial dos preços.
- Métodos de apresentação dos custos líquidos de créditos e recuperação de créditos na formação dos preços.
- Comparação de propostas de fornecedores submetidos a diferentes regimes tributários.
- Pesquisa de preços envolvendo cotações com tributos recuperáveis e preços do sistema tributário anterior.
- Tratamento dos preços históricos coletados antes da Reforma Tributária.
- Segregação de ICMS, ISS, PIS, Cofins, IBS e CBS durante o período de transição.
- Atualização e justificativa de orçamentos estimativos quando licitação e execução ocorrerem em exercícios tributários diferentes.
- Interpretação das referências SINAPI, SICRO, cotações e demais fontes de preços durante a transição.
04Materiais, mão de obra, equipamentos e créditos tributários
Materiais
- Formação do custo econômico dos materiais com IBS e CBS recuperáveis.
- Tratamento do frete, transporte, perdas e desperdícios na composição dos custos e no creditamento.
- Diferenças entre perdas técnicas e perdas que exigem estorno de créditos tributários.
- Efeitos de alíquota zero, isenção, suspensão, diferimento e regimes específicos sobre os créditos das construtoras.
- Impactos do Imposto Seletivo nos custos das obras e nos créditos de IBS e CBS.
Mão de obra
- Ausência de créditos de IBS e CBS sobre salários e remunerações decorrentes de vínculos empregatícios.
- Despesas relacionadas aos trabalhadores que podem gerar créditos tributários.
- Encargos sociais, encargos complementares e custos de trabalhadores horistas e mensalistas.
- Reoneração progressiva da folha e seus efeitos nos custos diretos e no BDI.
- Incentivos econômicos à terceirização e à contratação de pessoas jurídicas.
- Pejotização na engenharia: entendimentos do TCU e do Poder Judiciário e riscos trabalhistas, tributários e operacionais.
- Diferenças econômicas entre mão de obra celetista e serviços contratados de pessoas jurídicas.
- Estimativa da mão de obra pelo orçamentista público sem pressupor artificialmente a pejotização.
Equipamentos
- Formação dos custos produtivos e improdutivos dos equipamentos.
- Depreciação, custo de oportunidade, manutenção, combustíveis, lubrificantes, seguros, energia e mão de obra no custo horário.
- Componentes do custo horário que podem gerar créditos de IBS e CBS.
- Diferenças entre depreciação econômica e momento de geração do crédito tributário.
- Aproveitamento de créditos na aquisição de bens de capital.
- Regime monofásico de combustíveis e seus impactos nos custos operacionais e no creditamento tributário.
- Efeitos da produtividade, dos tempos improdutivos e das patrulhas mecânicas sobre o custo unitário e os tributos.
05Canteiro, administração local e custos indiretos
- Classificação dos custos de mobilização e desmobilização.
- Orçamentação da implantação, manutenção e retirada do canteiro de obras.
- Diferenças entre administração local e administração central.
- Créditos de IBS e CBS relacionados ao canteiro e à administração local.
- Tratamento tributário individualizado dos componentes da administração local.
- Influência do prazo da obra nos custos de administração local, canteiro e equipamentos de apoio.
- Prorrogações contratuais que ultrapassam diferentes exercícios da transição tributária.
- Prevenção da dupla contagem de créditos tributários nos custos diretos, indiretos e no BDI.
06BDI e a reforma tributária
MÓDULO 6: BDI E A REFORMA TRIBUTÁRIA
- Conceito, finalidade e componentes do BDI de obras e serviços de engenharia.
- Estrutura do BDI conforme o Acórdão nº 2.622/2013-TCU-Plenário.
- Separação entre custos diretamente identificáveis da obra e parcelas de administração central e BDI.
- Fórmula tradicional do BDI e tratamento dos tributos incidentes sobre o faturamento.
- Hipóteses de aplicação do BDI diferenciado para materiais e equipamentos relevantes.
- Impactos da reoneração da folha de pagamento sobre o BDI.
- Tributação por fora do IBS e da CBS e necessidade de adaptação da fórmula tradicional do BDI.
- Diferenças entre o tratamento de PIS, Cofins e ISS e o tratamento do IBS e da CBS.
- Apropriação de créditos tributários provenientes de materiais, equipamentos e serviços na formação dos preços.
- IVA equivalente e diferenças entre alíquota nominal e carga tributária econômica efetiva.
- Base metodológica para cálculo e aplicação do IVA equivalente.
- Tratamento do ISS remanescente e suas relações com a base de cálculo do IBS e da CBS.
- Construção de novas equações de BDI sem duplicidade na consideração dos créditos tributários.
- Efeitos do redutor das compras governamentais sobre o BDI das obras públicas.
- Estruturação anual do BDI durante o período de transição de 2026 a 2033.
- Simulações de preços de obras com diferentes estruturas de custos e densidades de crédito.
07Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia
- Regime especial de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da Reforma Tributária, conforme os arts. 373 a 377 da LC nº 214/2025.
- Diferenças entre reajuste, repactuação e revisão do equilíbrio econômico-financeiro.
- Matriz de riscos, teoria da imprevisão e fato do príncipe diante das alterações tributárias.
- Relação entre a matriz de riscos contratual e o regime especial de reequilíbrio da Reforma.
- Avaliação da carga tributária efetiva suportada pela contratada, em comparação às alíquotas nominais.
- Consideração de débitos, créditos, não cumulatividade, benefícios fiscais, bases de cálculo e regras de transição.
- Definição do marco temporal para avaliação dos impactos econômicos em contratos em execução.
- Reconstrução da equação econômico-financeira original do contrato.
- Análise global do contrato em comparação à simples revisão das parcelas tributárias do BDI.
- Documentação necessária para comprovar os impactos efetivamente suportados pela contratada.
- Prevenção da dupla utilização de créditos tributários nos pedidos de reequilíbrio.
- Possibilidade de revisão contratual de ofício em benefício da Administração diante da redução da carga tributária.
- Tratamento de contratos executados ao longo de diferentes exercícios da transição de 2026 a 2033.
- Impactos tributários sobre o BDI, os custos e os insumos das obras.
- Hipóteses de reequilíbrio decorrentes da variação dos preços dos insumos.
- Formalização do reequilíbrio econômico-financeiro por termo aditivo ou apostilamento.
- Preclusão e limitações temporais para apresentação dos pedidos de reequilíbrio.
- Metodologias reproduzíveis para análise dos pedidos decorrentes da Reforma Tributária.
- Elaboração de memórias de cálculo comparando os cenários anterior e posterior e demonstrando a diferença econômica comprovada.
O que está incluso
No curso
- Acesso ao Eleva App
- Coffee breaks
- Kit do participante
- Certificado digital
Diferenciais
- Abordagem prática da Reforma Tributária aplicada às obras públicas e aos serviços de engenharia.
- Exemplos numéricos, estudos de caso e simulações sobre formação de preços, créditos tributários e BDI.
- Análise do reequilíbrio econômico-financeiro e dos desafios da transição tributária de 2026 a 2033.
- Capacitação ministrada por Auditor Federal do TCU, com experiência em contratações públicas, engenharia e administração tributária.
Turmas e investimento
18–19
fev 2027
Inscrições abertasPresencial · Goiânia/GO
8h às 17h30
16 h · R$ 2.990 · Lote 1 até 18/02/2027
Formas de pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8
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