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Impactos da Reforma Tributária nas Contratações de Obras e Serviços de Engenharia

Em resumo

A Reforma Tributária inaugura um novo cenário para as contratações públicas de obras e serviços de engenharia, trazendo mudanças significativas para o planejamento, a formação de preços, a composição dos custos e a gestão dos contratos administrativos.

Próxima turma
18 a 19 de fevereiro de 2027
Formato
Presencial · Goiânia/GO
Carga horária
16 h
Investimento
R$ 2.990 por participante
Lote 1 até 18/02/2027

Palestrante

Sobre o curso

Com a implementação gradual do novo sistema tributário, compreender os impactos do IBS e da CBS torna-se fundamental para garantir a consistência dos orçamentos, a competitividade das licitações, a adequada execução contratual e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A Eleva Soluções Públicas apresenta uma capacitação intensiva voltada à análise prática dos efeitos da Reforma Tributária nas contratações de obras e serviços de engenharia. O curso aborda desde a elaboração de orçamentos e a composição do BDI até os reflexos sobre propostas comerciais, medições, pagamentos, fluxo financeiro e reequilíbrio contratual.

Com fundamentos normativos, exemplos numéricos, estudos de caso e simulações, a formação prepara profissionais para antecipar riscos, revisar metodologias de orçamentação e conduzir contratações com maior segurança jurídica, eficiência e precisão técnica.

Para quem é

Profissionais envolvidos no planejamento, orçamento, contratação, execução, fiscalização e gestão de obras e serviços de engenharia que precisam compreender os impactos do IBS, da CBS e das regras de transição sobre custos, créditos tributários, pesquisa de preços, BDI, propostas, medições e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

O que você vai aprender

Capacitar os participantes para compreender, interpretar e aplicar os efeitos da Reforma Tributária nas obras e serviços de engenharia, com foco na formação de preços, orçamentação, pesquisa de mercado, custos diretos e indiretos, composição do BDI, execução contratual, fluxo financeiro e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.

Conteúdo programático

  1. 01Fundamentos da reforma tributária e período de transição
    • Fundamentos e objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo.
    • Princípios da simplicidade, neutralidade, transparência e tributação no destino aplicados à engenharia.
    • IBS, CBS, Imposto Seletivo e tributos progressivamente substituídos.
    • Tributação da construção civil antes da Reforma, cumulatividade e resíduos tributários nos preços.
    • Diferenças entre tributação por dentro e por fora e seus impactos na formação de preços.
    • Não cumulatividade do IBS e da CBS e condições para aproveitamento dos créditos tributários.
    • Limitações ao creditamento dos custos de obras.
    • Princípio do destino e local da operação em obras e serviços relacionados a imóveis.
    • Tratamento do IPI após a implantação da Reforma.
    • Regras de transição entre 2026 e 2033 e seus efeitos anuais na estrutura tributária dos preços.
  2. 02Tributação da construção civil, dos serviços de engenharia e das obras públicas
    • Regime regular do IBS e da CBS e regras específicas aplicáveis à construção civil.
    • Operações abrangidas pelo regime específico de bens imóveis e serviços de construção civil.
    • Redução de 50% das alíquotas de IBS e CBS na construção civil.
    • Possibilidade de redução de 30% das alíquotas para serviços de engenharia consultiva e seus requisitos.
    • Possibilidade de acumulação das reduções tributárias aplicáveis à construção civil e aos serviços profissionais.
    • Impactos sobre empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido.
    • Simples Nacional e hipóteses de apuração do IBS e da CBS pelo regime regular.
    • Créditos tributários em aquisições realizadas de fornecedores optantes pelo Simples Nacional.
    • Regra especial e limitações dos créditos sobre materiais utilizados na construção civil.
    • Tratamento específico dos limites de creditamento nas obras da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
    • Redutor das compras governamentais e seus reflexos na formação dos preços das licitações.
    • Comparação da carga tributária efetiva entre obras públicas e privadas.
    • Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): identificação, rastreabilidade e apuração tributária.
    • Impactos das subcontratações e dos consórcios de construtoras sobre débitos, créditos e fluxos tributários.
    • Split payment: conceitos, procedimentos padrão e simplificado.
    • Relação entre documentos fiscais, medições, pagamentos, débitos e créditos tributários.
    • Regras de segregação dos valores de IBS e CBS destacados nas notas fiscais.
    • Efeitos de créditos e débitos já extintos no valor segregado no pagamento.
    • Impactos do split payment sobre capital de giro, financiamento e despesas financeiras das construtoras.
    • Momento do fato gerador nas aquisições governamentais conforme o regime específico da LC nº 214/2025.
  3. 03Reforma tributária, orçamentação e pesquisa de preços
    • Tratamento de tributos recuperáveis na composição do custo econômico das obras.
    • Identificação das parcelas de custos que efetivamente geram créditos de IBS e CBS.
    • Conceito de densidade de créditos e diferenças de carga tributária líquida entre obras.
    • Tratamento dos créditos tributários sem dupla contagem ou redução artificial dos preços.
    • Métodos de apresentação dos custos líquidos de créditos e recuperação de créditos na formação dos preços.
    • Comparação de propostas de fornecedores submetidos a diferentes regimes tributários.
    • Pesquisa de preços envolvendo cotações com tributos recuperáveis e preços do sistema tributário anterior.
    • Tratamento dos preços históricos coletados antes da Reforma Tributária.
    • Segregação de ICMS, ISS, PIS, Cofins, IBS e CBS durante o período de transição.
    • Atualização e justificativa de orçamentos estimativos quando licitação e execução ocorrerem em exercícios tributários diferentes.
    • Interpretação das referências SINAPI, SICRO, cotações e demais fontes de preços durante a transição.
  4. 04Materiais, mão de obra, equipamentos e créditos tributários

    Materiais

    • Formação do custo econômico dos materiais com IBS e CBS recuperáveis.
    • Tratamento do frete, transporte, perdas e desperdícios na composição dos custos e no creditamento.
    • Diferenças entre perdas técnicas e perdas que exigem estorno de créditos tributários.
    • Efeitos de alíquota zero, isenção, suspensão, diferimento e regimes específicos sobre os créditos das construtoras.
    • Impactos do Imposto Seletivo nos custos das obras e nos créditos de IBS e CBS.

    Mão de obra

    • Ausência de créditos de IBS e CBS sobre salários e remunerações decorrentes de vínculos empregatícios.
    • Despesas relacionadas aos trabalhadores que podem gerar créditos tributários.
    • Encargos sociais, encargos complementares e custos de trabalhadores horistas e mensalistas.
    • Reoneração progressiva da folha e seus efeitos nos custos diretos e no BDI.
    • Incentivos econômicos à terceirização e à contratação de pessoas jurídicas.
    • Pejotização na engenharia: entendimentos do TCU e do Poder Judiciário e riscos trabalhistas, tributários e operacionais.
    • Diferenças econômicas entre mão de obra celetista e serviços contratados de pessoas jurídicas.
    • Estimativa da mão de obra pelo orçamentista público sem pressupor artificialmente a pejotização.

    Equipamentos

    • Formação dos custos produtivos e improdutivos dos equipamentos.
    • Depreciação, custo de oportunidade, manutenção, combustíveis, lubrificantes, seguros, energia e mão de obra no custo horário.
    • Componentes do custo horário que podem gerar créditos de IBS e CBS.
    • Diferenças entre depreciação econômica e momento de geração do crédito tributário.
    • Aproveitamento de créditos na aquisição de bens de capital.
    • Regime monofásico de combustíveis e seus impactos nos custos operacionais e no creditamento tributário.
    • Efeitos da produtividade, dos tempos improdutivos e das patrulhas mecânicas sobre o custo unitário e os tributos.
  5. 05Canteiro, administração local e custos indiretos
    • Classificação dos custos de mobilização e desmobilização.
    • Orçamentação da implantação, manutenção e retirada do canteiro de obras.
    • Diferenças entre administração local e administração central.
    • Créditos de IBS e CBS relacionados ao canteiro e à administração local.
    • Tratamento tributário individualizado dos componentes da administração local.
    • Influência do prazo da obra nos custos de administração local, canteiro e equipamentos de apoio.
    • Prorrogações contratuais que ultrapassam diferentes exercícios da transição tributária.
    • Prevenção da dupla contagem de créditos tributários nos custos diretos, indiretos e no BDI.
  6. 06BDI e a reforma tributária

    MÓDULO 6: BDI E A REFORMA TRIBUTÁRIA

    • Conceito, finalidade e componentes do BDI de obras e serviços de engenharia.
    • Estrutura do BDI conforme o Acórdão nº 2.622/2013-TCU-Plenário.
    • Separação entre custos diretamente identificáveis da obra e parcelas de administração central e BDI.
    • Fórmula tradicional do BDI e tratamento dos tributos incidentes sobre o faturamento.
    • Hipóteses de aplicação do BDI diferenciado para materiais e equipamentos relevantes.
    • Impactos da reoneração da folha de pagamento sobre o BDI.
    • Tributação por fora do IBS e da CBS e necessidade de adaptação da fórmula tradicional do BDI.
    • Diferenças entre o tratamento de PIS, Cofins e ISS e o tratamento do IBS e da CBS.
    • Apropriação de créditos tributários provenientes de materiais, equipamentos e serviços na formação dos preços.
    • IVA equivalente e diferenças entre alíquota nominal e carga tributária econômica efetiva.
    • Base metodológica para cálculo e aplicação do IVA equivalente.
    • Tratamento do ISS remanescente e suas relações com a base de cálculo do IBS e da CBS.
    • Construção de novas equações de BDI sem duplicidade na consideração dos créditos tributários.
    • Efeitos do redutor das compras governamentais sobre o BDI das obras públicas.
    • Estruturação anual do BDI durante o período de transição de 2026 a 2033.
    • Simulações de preços de obras com diferentes estruturas de custos e densidades de crédito.
  7. 07Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de obras e serviços de engenharia
    • Regime especial de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da Reforma Tributária, conforme os arts. 373 a 377 da LC nº 214/2025.
    • Diferenças entre reajuste, repactuação e revisão do equilíbrio econômico-financeiro.
    • Matriz de riscos, teoria da imprevisão e fato do príncipe diante das alterações tributárias.
    • Relação entre a matriz de riscos contratual e o regime especial de reequilíbrio da Reforma.
    • Avaliação da carga tributária efetiva suportada pela contratada, em comparação às alíquotas nominais.
    • Consideração de débitos, créditos, não cumulatividade, benefícios fiscais, bases de cálculo e regras de transição.
    • Definição do marco temporal para avaliação dos impactos econômicos em contratos em execução.
    • Reconstrução da equação econômico-financeira original do contrato.
    • Análise global do contrato em comparação à simples revisão das parcelas tributárias do BDI.
    • Documentação necessária para comprovar os impactos efetivamente suportados pela contratada.
    • Prevenção da dupla utilização de créditos tributários nos pedidos de reequilíbrio.
    • Possibilidade de revisão contratual de ofício em benefício da Administração diante da redução da carga tributária.
    • Tratamento de contratos executados ao longo de diferentes exercícios da transição de 2026 a 2033.
    • Impactos tributários sobre o BDI, os custos e os insumos das obras.
    • Hipóteses de reequilíbrio decorrentes da variação dos preços dos insumos.
    • Formalização do reequilíbrio econômico-financeiro por termo aditivo ou apostilamento.
    • Preclusão e limitações temporais para apresentação dos pedidos de reequilíbrio.
    • Metodologias reproduzíveis para análise dos pedidos decorrentes da Reforma Tributária.
    • Elaboração de memórias de cálculo comparando os cenários anterior e posterior e demonstrando a diferença econômica comprovada.

O que está incluso

No curso

  • Acesso ao Eleva App
  • Coffee breaks
  • Kit do participante
  • Certificado digital

Diferenciais

  • Abordagem prática da Reforma Tributária aplicada às obras públicas e aos serviços de engenharia.
  • Exemplos numéricos, estudos de caso e simulações sobre formação de preços, créditos tributários e BDI.
  • Análise do reequilíbrio econômico-financeiro e dos desafios da transição tributária de 2026 a 2033.
  • Capacitação ministrada por Auditor Federal do TCU, com experiência em contratações públicas, engenharia e administração tributária.

Turmas e investimento

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8

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