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Dispensa e inexigibilidade para prefeituras e câmarasPasso a passo dos procedimentos e principais decisões dos Tribunais de Contas

Em resumo

No início de um novo mandato em 2025, os servidores públicos de prefeituras e câmaras enfrentam a urgência de realizar compras e contratações de forma rápida e eficiente.

Próxima turma
Data a definir
Formato
Presencial · Goiânia/GO
Carga horária
16 h
Investimento
R$ 1.750 por participante

Sobre o curso

A celeridade exigida, aliada às constantes atualizações dos julgados dos Tribunais de Contas, impõe um grande desafio sobre os profissionais responsáveis por essas aquisições. Assegurar que essas compras sejam efetivas, eficientes e econômicas, sem comprometer a conformidade com as novas regras de contratação, é uma atividade que demanda conhecimento especializado e atualização constante.

Para quem é

Membros de comissão de planejamento; Membros de comissão de contratação e agentes de contratação, para robustecimento e melhor gestão de risco dos processos licitatórios; Servidores públicos da área demandante, da área técnica e do setor de licitações e contratos participam das diversas etapas do planejamento da licitação; Profissionais de controle interno e externo; Consultores jurídicos advogados e ordenadores de despesa. Interessados nos temas “Dispensa”; “Inexigibilidade”;

O que você vai aprender

Elevar o conhecimento do público-alvo sobre a instrumentalização dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade, por meio de boas práticas, julgados, jurisprudências, regulamentos, oficinas práticas e casos simulados.

Conteúdo programático

  1. 01Noções gerais

    Dever de licitar e pressupostos para instaurar licitação;

    Exceções à licitação: noções sobre contratação direta;

    Principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação;

  2. 02Planejamento da contratação direta

    Estudos técnicos preliminares;

    Termo de referência;

  3. 03Dispensa de licitação

    Dispensa em razão do valor:

    i) natureza do objeto e fracionamento;

    ii) diferenças entre fracionamento e parcelamento;

    iii) conceito de mesmo local;

    iv) prazo de vigência do contrato;

    Contratação emergencial:

    i) emergência real x emergência fictícia;

    ii) prazo de vigência do contrato;

    iii) formalização do processo;

    iv) responsabilidade dos envolvidos;

    Pontos Polêmicos:

    Ausência de interessados na licitação; Preços superiores ao mercado; Contratação de entidade da Administração Pública;Contratação direta do remanescente; Aquisição de gêneros alimentícios; Contratação de instituição sem fins lucrativos; Aquisição de peça original diretamente do fornecedor.

  4. 04

    Julgados: análise dos Tribunais de Contas sobre contratações diretas na nova Lei

  5. 05Inexigibilidade de licitação

    Inexigibilidade de licitação: pressupostos;

    Credenciamento:

    a) hipóteses;

    b) Regulamento;

    c) Critérios para seleção; d) Definição do preço;

    e) Gestão do credenciamento;

    Fornecedor exclusivo:

    a) cautelas na definição do objeto;

    b) comprovação da exclusividade;

    c) dimensão territorial da exclusividade; d) aplicabilidade a serviços?

    Contratação de notório especialista; a) conceito de serviço singular;

    b) comprovação da notoriedade;

    c) justificativa da escolha.

    Contratação de artista:

    a) compatibilidade em face das atividades finalísticas;

    b) justificativa da escolha; c) empresário exclusivo.

    Treinamentos: como enquadrar?

  6. 06Procedimento de contratação direta

    Procedimento de contratação direta: a) formalidades;

    b) justificativa de preços;

    c) habilitação;

    d) ratificação e publicação.

    Como formalizar as contratações diretas?

    Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica.

    Obrigatoriedade de pareceres jurídicos. Check list das contratações diretas.

O que está incluso

No curso

  • Material didático com conteúdo exclusivo
  • Kit do Participante
  • Certificado digital com autenticidade
  • Coffee Breaks
  • Gamificação

Diferenciais

  • Construção de checklist das etapas das contratações
  • Acervo das profissionais sobre pesquisas de materiais sobre os temas
  • Materiais complementares: apostila e minutas
  • Prática de casos concretos

Turmas e investimento

  • Data a definir

    Presencial · Absolut Business, Goiânia/GO

    Av. T-4, 1478 - St. Bueno, Goiânia - GO, 74230-030 Ver no mapa(abre em nova aba)

    Início com credenciamento a partir das 07h30.

    16 h · R$ 1.750

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8

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