Dispensa e inexigibilidade para prefeituras e câmarasPasso a passo dos procedimentos e principais decisões dos Tribunais de Contas

No início de um novo mandato em 2025, os servidores públicos de prefeituras e câmaras enfrentam a urgência de realizar compras e contratações de forma rápida e eficiente.
- Próxima turma
- Data a definir
- Formato
- Presencial · Goiânia/GO
- Carga horária
- 16 h
- Investimento
- R$ 1.750 por participante
Sobre o curso
A celeridade exigida, aliada às constantes atualizações dos julgados dos Tribunais de Contas, impõe um grande desafio sobre os profissionais responsáveis por essas aquisições. Assegurar que essas compras sejam efetivas, eficientes e econômicas, sem comprometer a conformidade com as novas regras de contratação, é uma atividade que demanda conhecimento especializado e atualização constante.
Para quem é
Membros de comissão de planejamento; Membros de comissão de contratação e agentes de contratação, para robustecimento e melhor gestão de risco dos processos licitatórios; Servidores públicos da área demandante, da área técnica e do setor de licitações e contratos participam das diversas etapas do planejamento da licitação; Profissionais de controle interno e externo; Consultores jurídicos advogados e ordenadores de despesa. Interessados nos temas “Dispensa”; “Inexigibilidade”;
O que você vai aprender
Elevar o conhecimento do público-alvo sobre a instrumentalização dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade, por meio de boas práticas, julgados, jurisprudências, regulamentos, oficinas práticas e casos simulados.
Conteúdo programático
01Noções gerais
Dever de licitar e pressupostos para instaurar licitação;
Exceções à licitação: noções sobre contratação direta;
Principais diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação;
02Planejamento da contratação direta
Estudos técnicos preliminares;
Termo de referência;
03Dispensa de licitação
Dispensa em razão do valor:
i) natureza do objeto e fracionamento;
ii) diferenças entre fracionamento e parcelamento;
iii) conceito de mesmo local;
iv) prazo de vigência do contrato;
Contratação emergencial:
i) emergência real x emergência fictícia;
ii) prazo de vigência do contrato;
iii) formalização do processo;
iv) responsabilidade dos envolvidos;
Pontos Polêmicos:
Ausência de interessados na licitação; Preços superiores ao mercado; Contratação de entidade da Administração Pública;Contratação direta do remanescente; Aquisição de gêneros alimentícios; Contratação de instituição sem fins lucrativos; Aquisição de peça original diretamente do fornecedor.
- 04
Julgados: análise dos Tribunais de Contas sobre contratações diretas na nova Lei
05Inexigibilidade de licitação
Inexigibilidade de licitação: pressupostos;
Credenciamento:
a) hipóteses;
b) Regulamento;
c) Critérios para seleção; d) Definição do preço;
e) Gestão do credenciamento;
Fornecedor exclusivo:
a) cautelas na definição do objeto;
b) comprovação da exclusividade;
c) dimensão territorial da exclusividade; d) aplicabilidade a serviços?
Contratação de notório especialista; a) conceito de serviço singular;
b) comprovação da notoriedade;
c) justificativa da escolha.
Contratação de artista:
a) compatibilidade em face das atividades finalísticas;
b) justificativa da escolha; c) empresário exclusivo.
Treinamentos: como enquadrar?
06Procedimento de contratação direta
Procedimento de contratação direta: a) formalidades;
b) justificativa de preços;
c) habilitação;
d) ratificação e publicação.
Como formalizar as contratações diretas?
Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica.
Obrigatoriedade de pareceres jurídicos. Check list das contratações diretas.
O que está incluso
No curso
- Material didático com conteúdo exclusivo
- Kit do Participante
- Certificado digital com autenticidade
- Coffee Breaks
- Gamificação
Diferenciais
- Construção de checklist das etapas das contratações
- Acervo das profissionais sobre pesquisas de materiais sobre os temas
- Materiais complementares: apostila e minutas
- Prática de casos concretos
Turmas e investimento
Data a definir
Presencial · Absolut Business, Goiânia/GO
Av. T-4, 1478 - St. Bueno, Goiânia - GO, 74230-030 Ver no mapa(abre em nova aba)
Início com credenciamento a partir das 07h30.
16 h · R$ 1.750
Formas de pagamento
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:
Banco do Brasil (001)
Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8
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