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MentoriaGestão e fiscalização de contratos administrativos

Em resumo

A mentoria sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações aborda conteúdos essenciais para o aprimoramento das contratações públicas, garantindo que os servidores estejam aptos a lidar com as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.133/2021.

Próxima turma
Data a definir
Formato
Online · Ao vivo no Eleva Play
Carga horária
20 h
Investimento
R$ 1.800 por participante

Sobre o curso

Gestão e Fiscalização dos Contratos: Um dos módulos centrais da mentoria será dedicado à gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Este tópico incluirá as responsabilidades de fiscalização, o reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação, reajuste, e a gestão de mudanças contratuais. O objetivo é capacitar os participantes para que possam gerenciar contratos de maneira eficiente e dentro dos parâmetros legais, reduzindo riscos de penalidades, má gestão e o desperdício de dinheiro público.

Aplicação Prática e Ferramentas de Gestão: A mentoria irá além da teoria, oferecendo atividades práticas que simulam situações reais enfrentadas pelos servidores. Serão utilizados quizzes, dinâmicas, e a construção de checklists para as etapas das contratações, facilitando a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Essa abordagem prática é essencial para que os servidores possam aplicar imediatamente o que aprenderam em seus locais de trabalho.

Após a capacitação online ao vivo, os participantes terão acesso a um acompanhamento à distância por até 30 dias. Esse suporte incluirá tira-dúvidas via e-mail ou WhatsApp, assegurando que os servidores tenham um apoio contínuo enquanto implementam as novas práticas. Este acompanhamento garante que as dúvidas e dificuldades encontradas no dia a dia possam ser rapidamente resolvidas.

Participar desta mentoria oferece várias vantagens significativas. Em primeiro lugar, os servidores terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos conforme as últimas mudanças na legislação, o que é crucial para a conformidade legal. Além disso, a mentoria proporciona um ambiente de aprendizado interativo e prático, o que facilita a retenção de conhecimento e a aplicação no trabalho diário. O acompanhamento contínuo também garante que os participantes possam implementar as novas práticas com segurança e eficácia, minimizando erros e aumentando a eficiência administrativa.

Para quem é

Servidores Públicos que atuam com fiscalização de contratos, Agentes e Membros de Comissões de Contratação, Assessores jurídicos, Agentes de Controle Interno e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O que você vai aprender

  • Compreender as novas disposições legais relacionadas as atividades de gestor e fiscal de contrato;
  • Dominar as etapas e os procedimentos do processo de execução contratual previstos na NLLC;
  • Identificar as melhores práticas para os contratos administrativos;

Conteúdo programático

  1. 01Contrato administrativo

    a) Características do contrato administrativo;

    b) Formalização dos Contratos Administrativos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

    c) Cláusulas exorbitantes: alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de sanção, ocupação provisória de bens e pessoal – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

    d) Cláusulas exorbitantes: alteração unilateral, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de sanção, ocupação provisória de bens e pessoal;

    e) Cláusulas necessárias e aplicação na gestão e fiscalização do contrato – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

    f) Restrições à exceção do contrato não cumprido – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

  2. 02Contrato X termo de contrato

    a) Substituição do termo de contrato por instrumentos congêneres – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

    b) Convocação para assinatura do contrato administrativo e as implicações da recusa do contratado; e Formalização do contrato administrativo: procedimentos e cuidados.

  3. 03Garantias contratuais
    • a) Necessidade de previsão;

      b) Escolha do contratado X escolha da Administração;

      c) Espécies de garantia;

      d) Percentuais;

      e) Possibilidade de substituição e atualização/complementação.

  4. 04Duração dos contratos administrativos
    • a) Contagem de prazo;

      b) Prazo de vigência x prazo de execução;

      c) Prorrogação do prazo de vigência e execução: hipóteses legais, requisitos, vedações e procedimento - comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

      d) Prorrogação de prazo de serviços continuados – novos prazos de duração dos contratos na Lei n° 14.133/2021;

      e) Prorrogação de prazos de serviços de escopo – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

      f) Prorrogação excepcional - comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021.

  5. 05Alterações contratuais
    • a) Alterações nos Contratos Administrativos – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

      b) Hipóteses legais de alteração unilateral e por acordo entre as partes;

      c) Alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites;

      d) Alteração quantitativa: hipótese, requisitos e limites;

      e) Procedimento de alteração contratual – requisitos positivados na Lei n° 14.133/2021; e

      f) Cuidados especiais nas alterações contratuais: fuga à modalidade de licitação, desnaturação do objeto e ausência de fato superveniente.

      g) Alteração qualitativa: hipótese, requisitos e limites;

  6. 06Reequilíbrio econômico-financeiro, repactuação e reajuste
    • a) Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro: comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

      b) Teoria da Imprevisão;

      c) Fatos geradores;

      d) Requisitos legais;

      e) Processamento e análise dos pedidos;

      f) Formalização: termo de apostilamento x termo aditivo – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

      g) Periodicidade e Preclusão.

  7. 07A fiscalização e o gerenciamento do contrato

    a) Fiscal x Gestor;

    b) Perfil do fiscal;

    c) Critérios para indicação e designação: capacitação, demais atribuições, volume de contratos e recusa da indicação e da designação;

    d) Segregação de funções e rol de atribuições;

    e) Fiscalização Administrativa: fiscalização das obrigações trabalhistas e previdências para prevenir a responsabilidade da administração nos contratos de terceirização de serviços contínuos:

    f) Fiscalização inicial: análise documental e procedimentos a serem realizados pela contratada;

    g) Fiscalização diária, mensal, periódica e por amostragem: conduta da fiscalização face a eventos e obrigações trabalhistas, documentos fornecidos pela contratada para fins de recebimento provisório e pagamento e respectiva análise;

    • h) Fiscalização Técnica: rotina de aferição da qualidade e quantidade de materiais e recursos humanos aplicados na execução do serviço;

      i) Participação do fiscal nos eventos de contrato;

  8. 08Gestão do contrato
    • a) Preposto: indicação formal, recusa, atribuições;

      b) A influência da Súmula n° 331/TST na fiscalização do contrato;

      c) O recebimento provisório e definitivo do objeto: procedimento à luz da IN SEGES/MP n° 05/2017 e o papel da gestão e fiscalização – comparativo com a Lei n° 14.133/2021;

      d) Inexecução parcial do contrato.

  9. 09Pagamento
    • a) Fases da despesa pública;

      b) A participação do gestor e do fiscal no pagamento do serviço;

      c) Retenção e glosa: hipóteses e procedimento.

  10. 10Aplicação de penalidades
    • a) Tipos de sanções;

      b) Dosimetria;

      c) Abrangência das sanções;

      d) Devido processo administrativo de aplicação de penalidade conforme a legislação e princípios constitucionais;

      e) Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

      f) Sanções Administrativas e as diferenças previstas nas normas gerais e jurisprudências – tipicidade, procedimentos e competências introduzidas pela n° 14.133/2021.

  11. 11A extinção do contrato administrativo

    g) Hipóteses de extinção por culpa do contratado, por culpa da Administração e por interesse público, caso fortuito e força maior – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

    h) Tipos de rescisão e extinção – comparativo entre a Lei n° 8.666/93 e a Lei n° 14.133/2021;

    i) Procedimentos de encerramento do contrato.

O que está incluso

No curso

  • Material didático com conteúdo exclusivo
  • Disponível por 30 dias na plataforma Eleva Play
  • Certificado digital com autenticidade
  • Acompanhamento por 30 dias via WhatsApp

Diferenciais

  • Construção de checklist das etapas das contratações
  • Acervo das profissionais sobre pesquisas de materiais sobre os temas
  • Materiais complementares: apostila e minutas
  • Prática de casos concretos

Turmas e investimento

  • Data a definir

    Online · Ao vivo no Eleva Play

    20 h · R$ 1.800

Formas de pagamento

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8

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