A gestão de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra exige atenção às obrigações trabalhistas, ao controle dos pagamentos e à prevenção de riscos que possam comprometer a execução contratual.
Nesse cenário, a conta vinculada e o pagamento pelo fato gerador representam importantes instrumentos de proteção dos recursos públicos e de garantia do cumprimento das obrigações das empresas contratadas, conforme previsto nos arts. 121 e 142 da Lei nº 14.133/2021.
A Eleva Soluções Públicas apresenta uma capacitação voltada à aplicação prática desses mecanismos, abordando desde a abertura e operacionalização da conta vinculada até os procedimentos de depósitos, saques, cálculos trabalhistas, gestão de saldos e encerramento.
Com fundamentos normativos, oficinas práticas e simulações baseadas em casos concretos, o curso prepara gestores e fiscais para fortalecer os controles, reduzir riscos e conduzir a fiscalização dos contratos públicos com maior segurança e eficiência.
Capacitar os participantes para compreender e operacionalizar a conta vinculada nos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo sua abertura, os procedimentos de depósitos e saques, o cálculo das verbas trabalhistas e a administração de saldos remanescentes, em conformidade com os normativos vigentes e as boas práticas de gestão e fiscalização contratual.
Gestores e fiscais de contratos públicos, agentes de contratação, integrantes de comissões de licitação, profissionais responsáveis por Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, assessores jurídicos e autoridades dos setores licitantes e requisitantes envolvidos no planejamento, na execução e na fiscalização de contratos de serviços terceirizados.
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:
Banco do Brasil (001)
