• Fundamentos e objetivos da Reforma Tributária sobre o consumo.
• Princípios da simplicidade, neutralidade, transparência e tributação no destino aplicados à engenharia.
• IBS, CBS, Imposto Seletivo e tributos progressivamente substituídos.
• Tributação da construção civil antes da Reforma, cumulatividade e resíduos tributários nos preços.
• Diferenças entre tributação por dentro e por fora e seus impactos na formação de preços.
• Não cumulatividade do IBS e da CBS e condições para aproveitamento dos créditos tributários.
• Limitações ao creditamento dos custos de obras.
• Princípio do destino e local da operação em obras e serviços relacionados a imóveis.
• Tratamento do IPI após a implantação da Reforma.
• Regras de transição entre 2026 e 2033 e seus efeitos anuais na estrutura tributária dos preços.

• Regime regular do IBS e da CBS e regras específicas aplicáveis à construção civil.
• Operações abrangidas pelo regime específico de bens imóveis e serviços de construção civil.
• Redução de 50% das alíquotas de IBS e CBS na construção civil.
• Possibilidade de redução de 30% das alíquotas para serviços de engenharia consultiva e seus requisitos.
• Possibilidade de acumulação das reduções tributárias aplicáveis à construção civil e aos serviços profissionais.
• Impactos sobre empresas tributadas pelo Lucro Real e Lucro Presumido.
• Simples Nacional e hipóteses de apuração do IBS e da CBS pelo regime regular.
• Créditos tributários em aquisições realizadas de fornecedores optantes pelo Simples Nacional.
• Regra especial e limitações dos créditos sobre materiais utilizados na construção civil.
• Tratamento específico dos limites de creditamento nas obras da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
• Redutor das compras governamentais e seus reflexos na formação dos preços das licitações.
• Comparação da carga tributária efetiva entre obras públicas e privadas.
• Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): identificação, rastreabilidade e apuração tributária.
• Impactos das subcontratações e dos consórcios de construtoras sobre débitos, créditos e fluxos tributários.
• Split payment: conceitos, procedimentos padrão e simplificado.
• Relação entre documentos fiscais, medições, pagamentos, débitos e créditos tributários.
• Regras de segregação dos valores de IBS e CBS destacados nas notas fiscais.
• Efeitos de créditos e débitos já extintos no valor segregado no pagamento.
• Impactos do split payment sobre capital de giro, financiamento e despesas financeiras das construtoras.
• Momento do fato gerador nas aquisições governamentais conforme o regime específico da LC nº 214/2025.

• Tratamento de tributos recuperáveis na composição do custo econômico das obras.
• Identificação das parcelas de custos que efetivamente geram créditos de IBS e CBS.
• Conceito de densidade de créditos e diferenças de carga tributária líquida entre obras.
• Tratamento dos créditos tributários sem dupla contagem ou redução artificial dos preços.
• Métodos de apresentação dos custos líquidos de créditos e recuperação de créditos na formação dos preços.
• Comparação de propostas de fornecedores submetidos a diferentes regimes tributários.
• Pesquisa de preços envolvendo cotações com tributos recuperáveis e preços do sistema tributário anterior.
• Tratamento dos preços históricos coletados antes da Reforma Tributária.
• Segregação de ICMS, ISS, PIS, Cofins, IBS e CBS durante o período de transição.
• Atualização e justificativa de orçamentos estimativos quando licitação e execução ocorrerem em exercícios tributários diferentes.
• Interpretação das referências SINAPI, SICRO, cotações e demais fontes de preços durante a transição.

Materiais

• Formação do custo econômico dos materiais com IBS e CBS recuperáveis.
• Tratamento do frete, transporte, perdas e desperdícios na composição dos custos e no creditamento.
• Diferenças entre perdas técnicas e perdas que exigem estorno de créditos tributários.
• Efeitos de alíquota zero, isenção, suspensão, diferimento e regimes específicos sobre os créditos das construtoras.
• Impactos do Imposto Seletivo nos custos das obras e nos créditos de IBS e CBS.

Mão de obra

• Ausência de créditos de IBS e CBS sobre salários e remunerações decorrentes de vínculos empregatícios.
• Despesas relacionadas aos trabalhadores que podem gerar créditos tributários.
• Encargos sociais, encargos complementares e custos de trabalhadores horistas e mensalistas.
• Reoneração progressiva da folha e seus efeitos nos custos diretos e no BDI.
• Incentivos econômicos à terceirização e à contratação de pessoas jurídicas.
• Pejotização na engenharia: entendimentos do TCU e do Poder Judiciário e riscos trabalhistas, tributários e operacionais.
• Diferenças econômicas entre mão de obra celetista e serviços contratados de pessoas jurídicas.
• Estimativa da mão de obra pelo orçamentista público sem pressupor artificialmente a pejotização.

Equipamentos

• Formação dos custos produtivos e improdutivos dos equipamentos.
• Depreciação, custo de oportunidade, manutenção, combustíveis, lubrificantes, seguros, energia e mão de obra no custo horário.
• Componentes do custo horário que podem gerar créditos de IBS e CBS.
• Diferenças entre depreciação econômica e momento de geração do crédito tributário.
• Aproveitamento de créditos na aquisição de bens de capital.
• Regime monofásico de combustíveis e seus impactos nos custos operacionais e no creditamento tributário.
• Efeitos da produtividade, dos tempos improdutivos e das patrulhas mecânicas sobre o custo unitário e os tributos.

• Classificação dos custos de mobilização e desmobilização.
• Orçamentação da implantação, manutenção e retirada do canteiro de obras.
• Diferenças entre administração local e administração central.
• Créditos de IBS e CBS relacionados ao canteiro e à administração local.
• Tratamento tributário individualizado dos componentes da administração local.
• Influência do prazo da obra nos custos de administração local, canteiro e equipamentos de apoio.
• Prorrogações contratuais que ultrapassam diferentes exercícios da transição tributária.
• Prevenção da dupla contagem de créditos tributários nos custos diretos, indiretos e no BDI.

MÓDULO 6: BDI E A REFORMA TRIBUTÁRIA

• Conceito, finalidade e componentes do BDI de obras e serviços de engenharia.
• Estrutura do BDI conforme o Acórdão nº 2.622/2013-TCU-Plenário.
• Separação entre custos diretamente identificáveis da obra e parcelas de administração central e BDI.
• Fórmula tradicional do BDI e tratamento dos tributos incidentes sobre o faturamento.
• Hipóteses de aplicação do BDI diferenciado para materiais e equipamentos relevantes.
• Impactos da reoneração da folha de pagamento sobre o BDI.
• Tributação por fora do IBS e da CBS e necessidade de adaptação da fórmula tradicional do BDI.
• Diferenças entre o tratamento de PIS, Cofins e ISS e o tratamento do IBS e da CBS.
• Apropriação de créditos tributários provenientes de materiais, equipamentos e serviços na formação dos preços.
• IVA equivalente e diferenças entre alíquota nominal e carga tributária econômica efetiva.
• Base metodológica para cálculo e aplicação do IVA equivalente.
• Tratamento do ISS remanescente e suas relações com a base de cálculo do IBS e da CBS.
• Construção de novas equações de BDI sem duplicidade na consideração dos créditos tributários.
• Efeitos do redutor das compras governamentais sobre o BDI das obras públicas.
• Estruturação anual do BDI durante o período de transição de 2026 a 2033.
• Simulações de preços de obras com diferentes estruturas de custos e densidades de crédito.

• Regime especial de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da Reforma Tributária, conforme os arts. 373 a 377 da LC nº 214/2025.
• Diferenças entre reajuste, repactuação e revisão do equilíbrio econômico-financeiro.
• Matriz de riscos, teoria da imprevisão e fato do príncipe diante das alterações tributárias.
• Relação entre a matriz de riscos contratual e o regime especial de reequilíbrio da Reforma.
• Avaliação da carga tributária efetiva suportada pela contratada, em comparação às alíquotas nominais.
• Consideração de débitos, créditos, não cumulatividade, benefícios fiscais, bases de cálculo e regras de transição.
• Definição do marco temporal para avaliação dos impactos econômicos em contratos em execução.
• Reconstrução da equação econômico-financeira original do contrato.
• Análise global do contrato em comparação à simples revisão das parcelas tributárias do BDI.
• Documentação necessária para comprovar os impactos efetivamente suportados pela contratada.
• Prevenção da dupla utilização de créditos tributários nos pedidos de reequilíbrio.
• Possibilidade de revisão contratual de ofício em benefício da Administração diante da redução da carga tributária.
• Tratamento de contratos executados ao longo de diferentes exercícios da transição de 2026 a 2033.
• Impactos tributários sobre o BDI, os custos e os insumos das obras.
• Hipóteses de reequilíbrio decorrentes da variação dos preços dos insumos.
• Formalização do reequilíbrio econômico-financeiro por termo aditivo ou apostilamento.
• Preclusão e limitações temporais para apresentação dos pedidos de reequilíbrio.
• Metodologias reproduzíveis para análise dos pedidos decorrentes da Reforma Tributária.
• Elaboração de memórias de cálculo comparando os cenários anterior e posterior e demonstrando a diferença econômica comprovada.