CREDENCIAMENTO: Do Planejamento à Execução Contratual e seus Aspectos Estratégicos. Incluindo as novidades sobre SICX e Marketplace

Data:

Dias 09, 10, 11 e 12 de Fevereiro

Carga Horária:

16 horas

Local:

Online Ao Vivo com Replay

Sobre o curso

A Nova Lei de Licitações recepcionou normativamente o Credenciamento e definiu, em linhas gerais, as hipóteses e contornos para a sua utilização.

Em paralelo, a jurisprudência, especialmente dos Tribunais de Contas, tem avançado muito na análise de casos concretos e no estudo do referido instituto, uma vez que se trata de um procedimento auxiliar flexível, simples e arrojado e que possibilita novas modelagens de contratação, que acompanhe as variações e flutuações dos preços de mercado (o chamado mercados fluídos).

Além disso, recentemente, o SICX (Sistema Eletrônico de Compras Expressas). Com a publicação do Decreto Federal n. 11.878/2024, que regulamenta o Credenciamento em âmbito Federal, novas diretrizes operacionais passam a ser definidas.

Concomitantemente, o tema avança em diversos órgãos públicos como Empresas Estatais, Municípios, Entidades do Sistema S e fomenta discussões como o surgimento dos marketplaces públicos.

Objetivos

Compreender as novas disposições legais relacionadas ao credenciamento;
Dominar as etapas e os procedimentos do processo de credenciamento previstos na NLLC;
Identificar as melhores práticas para a elaboração dos credenciamentos;

Público-alvo

Servidores Públicos que atuam com o procedimento auxiliar denominado credenciamento, Agentes e Membros de Comissões de Contratação, Assessores jurídicos, Agentes de Controle Interno e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre o credenciamento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Diferenciais do curso

Construção de checklist das etapas das contratações

Acervo das profissionais sobre pesquisas de materiais sobre os temas

Materiais complementares: apostila e minutas

Prática de casos concretos

Valor do investimento

R$ 1.750,00

Forma de pagamento:

O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, em nome de: Eleva Soluções Públicas - CNPJ nº. 47.766.718/0001-57. No seguinte banco:

Banco do Brasil (001)

Agência: 3229-8 Conta Corrente: 70445-8

Incluso:

Material didático com conteúdo exclusivo para o curso

Apostila digital com conteúdo exclusivo

Certificado digital com autenticidade

Replay por 60 dias

Professor

FELIPE ANSALONI

Advogado e Administrador. Mestrando em Administração e especialista em Direito Público.É consultor do Ministério da Fazenda, da ESAF em Minas Gerais e Pará, do Sistema SEBRAE, do Sistema FIEMG/IEL, da Fundação João Pinheiro, da Associação Mineira de Municípios – AMM, da Confederação Nacional de Municípios – CNM. É advogado e administrador público, especializado em Licitações e Contratos Administrativos, atuando nessas áreas há mais de uma década. Atualmente assessora Municípios, Câmaras Municipais, Associações, entidades do terceiro setor e empresas privadas em licitações e contratos públicos. Foi servidor público concursado, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais e gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de Compras do Governo de Minas. Foi analista de Políticas Públicas do SEBRAE-MG. Atualmente também coordena o Programa Compra Mais 2, realizado pelo SEBRAE-RJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.

Currículo lattes

Conteúdo programático

NOÇÕES GERAIS E ADESÃO DO CREDENCIAMENTO NA LEI 14.133/21, SISTEMA S E EMPRESAS ESTATAIS

1. Evolução do Credenciamento na doutrina e jurisprudência
2. Como o credenciamento pode auxiliar na expansão da rede de atendimento com
celeridade e baixos investimentos
3. Como o Credenciamento pode mitigar riscos operacionais
4. O conceito atual do Credenciamento
5. O Credenciamento na Nova Lei de Licitações
6. O Credenciamento nos Novos Regulamentos das Entidades do Sistema S
7. A posição do TCU sobre a utilização do Credenciamento em Empresas Estatais

PREVISÕES JURÍDICAS SOBRE O TEMA: INEXIGIBILIDADE E AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO (INCLUI O SICX)

8. Porque o Credenciamento não é uma hipótese de inexigibilidade?
9. Similaridades entre o Credenciamento e Outros Procedimentos Auxiliares, como a Pré-qualificação, o Registro Cadastral e o Sistema de Registro de Preços
10. Hipóteses de Contratação do Credenciamento, segundo a Lei 14.133/21:
 Paralela e Não Excludente
 Com Seleção a Critério de Terceiros
 Em Mercados Fluidos
 SICX – Sistema Eletrônico de Compras Expressas

APLICABILIDADE E USABILIDADE: INSIGHTS SOBRE ELABORAÇÃO DO PROCESSO

11. O rol de hipóteses é taxativo ou exemplificativo?

12. Quando usar e como usar cada uma das hipóteses de contratação do

Credenciamento?

13. A Fase de Planejamento do Credenciamento: DFD, ETP, Mapa de Riscos, TR, Pesquisa

de Preços e Edital

14. A Fase de Chamamento Público e a Seleção dos Credenciados

15. A Fase de Execução Contratual e suas particularidades no Credenciamento

DIVERSOS CENÁRIOS PARA O CREDENCIAMENTO E MARKETPLACE PÚBLICO

16. A possibilidade de utilização do Credenciamento por órgãos públicos, Estatais,

Conselhos Profissionais e Entidades do Sistema S

17. Estudo de Casos de Credenciamento

18. Principais Aspectos do Decreto Federal nº 11.878/2024, que regulamenta o

Credenciamento em âmbito Federal

19. Jurisprudências e Pareceres Selecionados

20. O que podemos esperar para o futuro em relação ao Credenciamento?

21. O que serão e como funcionarão os Marketplaces Públicos?

22. Conclusões