Os gestores públicos, em virtude das inúmeras dificuldades enfrentadas nos processos de contratação como o único caminho necessário para o desenvolvimento das políticas públicas, lidam diariamente com os desafios seja de interrupção de serviços, ou falta de insumos e materiais.
Na área da saúde o reflexo destas dificuldades é muito mais gravoso porque impacta diretamente na continuidade dos serviços que tem como destinatário de todos os seus esforços, o BEM ESTAR e a SAÚDE DO CIDADÃO.
O credenciamento já vinha sendo amplamente utilizado como ferramenta importante na contratação de serviços médicos, laboratoriais e de exames de imagem, na tentativa de tornar os serviços de saúde mais eficientes principalmente nos serviços de média e alta complexidade que são o principal gargalo do Sistema Único de Saúde.
A Nova Lei de Licitações trás do Credenciamento como procedimento auxiliar, instituído legalmente no artigo 78, inciso I da Lei 14.133/21, na tentativa de buscar soluções e tornar os serviços de saúde mais eficientes utilizando-o como ferramenta importante a disposição da Administração para reduzir a complexidade e aumentar a celeridade do processo de contratação para o desenvolvimento das políticas públicas pelo SUS.
O nosso objetivo neste curso é trazer todas as possibilidades de utilização do credenciamento principalmente no que se refere às novidades trazidas pela nova lei no caso de seleção do contratado a critério de terceiros, quando cabe ao cidadão escolher o
laboratório ou clínica fará o seu procedimento ou a sua consulta e no caso de contratação de bens e serviços negociados em mercados fluidos quando a Administração credencia uma série de interessados, aumentando assim suas chances de obter condições mais vantajosas quando surgirem as demandas.