
Lei geral dos conselhos profissionais: o movimento do TCU e os desafios da governança
A construção de uma Lei Geral dos Conselhos Profissionais ganhou impulso em 2026.
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Análises sobre a Lei 14.133, a Lei das Estatais e a rotina de quem contrata.

A construção de uma Lei Geral dos Conselhos Profissionais ganhou impulso em 2026.
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Quais decisões do Tribunal de Contas da União merecem entrar na agenda das empresas estatais? Que práticas aprendidas em 2026 podem melhorar o planejamento, as contratações e a governança?
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Decidir sobre investimentos, avaliar riscos, supervisionar resultados e orientar o futuro de uma empresa estatal exige atualização contínua.
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Indicadores, históricos de preços e dados de execução contratual ajudam as estatais a decidir com base em evidências, e não só em percepção. O artigo mostra por que e como começar.
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Quando se fala em integridade nas empresas estatais, é comum associar o tema apenas a controles, normas internas, prevenção de irregularidades e cumprimento de obrigações.
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A capacitação dos administradores das estatais não é só boa prática de governança: é exigência da Lei nº 13.303/2016, que pede treinamento na posse e todos os anos (art. 17, § 4º).
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A Lei das Estatais não trata do credenciamento, mas o TCU já reconheceu o uso de uma das hipóteses da Nova Lei de Licitações (Acórdão 5495/2022). O artigo explica as três hipóteses e a jurisprudência.
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A Lei 14.442/2022 vedou a taxa de administração negativa nos contratos de vale-refeição e alimentação. No Acórdão 790/2025, o TCU admitiu que as estatais usem o credenciamento da Lei 14.133 como saída.
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A Lei nº 13.303/2016, a Lei das Estatais, é a principal inovação no marco legal das empresas estatais desde o Decreto-Lei nº 200/1967. O artigo percorre suas fases, as decisões dos Tribunais de Contas e a dica do professor.
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