Quais decisões do Tribunal de Contas da União merecem entrar na agenda das empresas estatais? Que práticas aprendidas em 2026 podem melhorar o planejamento, as contratações e a governança? E quais desafios precisam orientar a preparação para 2027?
Essas perguntas dão sentido ao Balanço Estatais 2026, evento online e gratuito da Eleva, que acontecerá no dia 10 de dezembro. A proposta é reunir julgados relevantes, compartilhar boas práticas e transformar os aprendizados do ano em referências para a atuação das equipes.
Um ano de decisões relevantes para as estatais
A aplicação da Lei n. 13.303/16 esteve presente em discussões importantes no TCU em 2026.
No campo das licitações, o Acórdão n. 1.272/2026 — Plenário, relativo a uma contratação da Caixa Econômica Federal, reforçou a importância do parcelamento do objeto quando técnica e economicamente viável. O tema se conecta diretamente à qualidade do planejamento e à ampliação da competitividade.
Na gestão de riscos, o Acórdão n. 1.218/2026 — Plenário destacou a necessidade de fundamentar a quantificação dos riscos incorporados ao orçamento com dados e estudos, afastando a utilização exclusiva de opiniões de especialistas. Para as equipes, a discussão aproxima a matriz de riscos de seus efeitos concretos sobre preços e responsabilidades.
Já o Acórdão n. 2.331/2026 — Plenário, envolvendo a Eletronuclear, trouxe à pauta a demonstração da inviabilidade de competição nas contratações por inexigibilidade. O caso reforça a importância de justificativas fundamentadas nas características efetivas da contratação.
Governança também precisa produzir evidências
Os aprendizados alcançam a atuação da alta administração.
Na auditoria sobre a Casa da Moeda, examinada pelo Acórdão n. 2.779/2026 — Plenário, o TCU identificou a ausência de documentos que comprovassem a avaliação, pelo Conselho de Administração, do cumprimento de metas, além de fragilidades de transparência e controle.
O caso permite uma reflexão essencial: como demonstrar que as estruturas de governança estão efetivamente acompanhando o desempenho da companhia?
Registros, indicadores, fundamentação e acompanhamento de resultados ajudam a tornar essa atuação verificável. Para quem administra, contrata, fiscaliza ou assessora uma estatal, compreender essas conexões amplia a utilidade do estudo da jurisprudência.
Dos aprendizados de 2026 à preparação para 2027
Uma retrospectiva ganha valor quando ajuda a melhorar a próxima decisão.
Revisar procedimentos, aperfeiçoar justificativas, organizar evidências e identificar necessidades de capacitação são caminhos para transformar os conhecimentos do ano em ações concretas.
É com essa perspectiva que a Eleva realizará o Balanço Estatais 2026. O encontro será dedicado aos julgados relevantes, às boas práticas aprendidas ao longo do ano e às perspectivas para 2027, com foco na realidade de quem atua nas empresas estatais.
Reserve o dia 10 de dezembro e garanta sua inscrição
Participe do Balanço Estatais 2026, evento online e gratuito da Eleva, e encerre o ano ampliando seu repertório para os próximos desafios.
As inscrições são limitadas. Garanta sua participação pelo link:
www.sejaeleva.com.br/balancoestatais
Referências bibliográficas
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão n. 1.218/2026 — Plenário. Disponível em: Pesquisa de jurisprudência do TCU.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Seção das Sessões: TCU considera irregular a ausência de parcelamento do objeto em licitação da Caixa. 27 maio 2026. Disponível em: Portal TCU.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Extensão da vida útil de Angra 1 é analisada pelo Tribunal de Contas da União. 26 ago. 2026. Disponível em: Portal TCU.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Auditoria na Casa da Moeda do Brasil avalia governança e transparência. 13 out. 2026. Disponível em: Portal TCU.
Fontes consultadas em 18 out. 2026.
